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Termos e Condições da competição do Facebook (“Termos Especiais”).

Os seguintes Termos Especiais compõem a informação para a competição do sorteio de prémios do Facebook (“Competição”).

ESTA COMPETIÇÃO NÃO É VÁLIDA EM SITUAÇÕES NAS QUAIS SEJA PROIBIDA.

  1. A promotora da Competição é a REEL Europe Ltd (“Promotora”, “nós” ou “nos”), com sede social em Spinola Park, Level 2, Triq Mikiel Ang Borg, St Julians SPK 1000, Malta.
  2. Ao participar na Competição, os Participantes (“Participante(s)”) a) concordam em estar vinculados a estes Termos Especiais e aos termos e condições gerais das promoções (“Termos Gerais”) que se aplicam a todas as promoções e competições organizadas pela Promotora no âmbito do website www.pokerstars.pt (“Site”) e b) confirmam que cumprem todos os requisitos de elegibilidade para a competição.
  3. A Competição não é de forma alguma patrocinada, apoiada nem administrada por, ou associada ao Facebook ou a qualquer outra rede social.
  4. A Competição não funciona em conjunto nem está relacionada a qualquer outra competição ou promoção que possa decorrer ao mesmo tempo ou noutras ocasiões.
  5. Não existe qualquer taxa de participação e não é necessária qualquer compra para participar na Competição.
  6. A não ser que seja especificado de outra forma na publicação da Competição (conforme definido abaixo), cada Participante fica limitado a uma participação e quaisquer participações adicionais serão desqualificadas.


    7. Quem pode participar?

  7. Os Participantes têm de cumprir os requisitos de elegibilidade especificados nestes Termos Especiais e nos Termos Gerais. O incumprimento dos requisitos de elegibilidade pode levar à invalidade da participação e/ou à perda de qualquer prémio.
  8. Os Participantes têm de ter pelo menos 18 anos de idade, residir em Portugal e ter uma conta verificada e validada no Site. Poderá ser necessário um comprovativo de identificação, idade e morada a pedido da Promotora, e a Promotora reserva-se o direito de realizar quaisquer verificações de identidade e segurança que considere adequadas para confirmar que os Participantes cumprem todos os requisitos de elegibilidade.
  9. Os Participantes não devem permitir nem dar autorização a outra pessoa para participar na Competição em seu nome.


    10. Como se qualificar e como funciona a Competição

  10. Para serem elegíveis para a Competição, os Participantes devem: (i) ter uma conta válida no Facebook que não pode estar desactivada, suspensa, nem impedir-nos de visualizar os comentários do titular da conta nas nossas publicações no Facebook antes da realização do sorteio aleatório de prémios; (ii) dentro do prazo (“Período da Competição”) indicado na publicação dedicada à Competição (“Publicação da Competição”) que a Promotora publica em https://www.facebook.com/Poker... (“Página do Facebook da PS”), os Participantes devem publicar uma resposta na Publicação da Competição com o seu nome de utilizador da PokerStars e (se aplicável) qualquer hashtag que a Promotora tenha referido na Publicação da Competição deve ser utilizada nas participações na Competição. Esta é a única forma de participar na Competição e as participações que não cumpram o disposto neste parágrafo não serão elegíveis.
  11. O(s) vencedor(es) será/ão seleccionado(s) aleatoriamente entre o conjunto de respostas elegíveis. O sorteio será realizado num prazo de 48 horas após o final do Período da Competição.
  12. Os vencedores serão anunciados num comentário na Publicação da Competição depois de serem creditados (conforme explicado no parágrafo 14).


    13. Os Prémios

  13. O número de vencedores e o número de bilhetes a ganhar (este pode ser um bilhete por vencedor ou um conjunto de bilhetes por vencedor) e o seu valor serão anunciados na Publicação da Competição.
  14. O bilhete (ou conjunto de bilhetes) será creditado na conta da PokerStars dos vencedores (com o nome de utilizador incluído na participação na Competição) no prazo de uma semana após o sorteio e tem uma validade de 1 ano (salvo indicação em contrário na Publicação da Competição).
  15. Os prémios podem ser substituídos por um prémio de substituição do mesmo valor ou superior, caso tal seja necessário devido a circunstâncias fora do nosso controlo. Os prémios não podem ser trocados nem transferidos, e não existem alternativas em dinheiro. Os bilhetes para torneios podem ser utilizados para se inscrever e jogar em qualquer torneio no Site com os buy-ins correspondentes ao valor da participação.


    16. Que mais devem saber os Participantes?

  16. A Promotora reserva-se o direito de desqualificar um Participante e de lhe retirar o prémio quando a Promotora tiver motivos razoáveis para acreditar que houve uma violação destes Termos Especiais e/ou dos Termos Gerais e/ou de quaisquer termos e condições relacionados com a participação nos torneios e/ou quando um Participante tiver obtido uma vantagem injusta ao participar na Competição e/ou tiver utilizado meios fraudulentos relacionados com a Competição e/ou torneios. A Promotora será o árbitro final em quaisquer decisões, que serão finais e vinculativas, e não será registada qualquer correspondência a este respeito.
  17. Se a Promotora pretender promover a Competição e os vencedores do prémio para fins de RP, procurará obter o consentimento dos vencedores e poderá ser solicitado aos vencedores que facultem uma citação sobre a vitória, o seu nome, a sua localidade de residência e uma fotografia para publicação no Site e nas redes sociais da Promotora.
  18. A Promotora, as empresas do seu grupo e as suas agências e subcontratados não serão responsáveis por quaisquer problemas ou avarias técnicas de sistemas, servidores ou fornecedores informáticos, equipamento ou software informático, falhas de recebimento de qualquer participação devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet, Facebook ou em qualquer website, incluindo qualquer prejuízo sofrido ou resultante da participação ou transferência de quaisquer materiais na Competição.
  19. A Promotora reserva-se o direito de corrigir, alterar ou terminar esta Competição a qualquer altura, sem aviso prévio, incluindo em caso de violação efectiva ou antecipada de qualquer lei ou regulamento aplicável ou em qualquer outro evento fora do controlo da Promotora, e a Promotora terá o direito, segundo o seu critério exclusivo e a qualquer momento, de alterar ou modificar estes Termos Especiais, e essa alteração entrará imediatamente em vigor após a sua publicação no Site.
  20. Até ao limite permitido pela lei aplicável, a Promotora não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, prejuízos ou desilusões sofridas por quaisquer Participantes resultantes da sua participação na Competição ou por não ganharem um prémio.
  21. A informação facultada só será utilizada pela Promotora no âmbito da Competição de acordo com a Política de Privacidade disponível aqui.
  22. A Competição e estes Termos Especiais serão regulados de acordo com a lei de Portugal e quaisquer disputas estarão sujeitas exclusivamente à jurisdição dos tribunais de Portugal.
  23. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destes Termos Especiais não afecta nem impede a validade, legalidade e aplicabilidade contínuas dos restantes Termos Especiais.
  24. Se tiver alguma questão sobre a Competição, envie-nos uma mensagem privada no Facebook.